Santa Catarina : Dificuldades em cuidar de bens tombados em Lages

Foto: Thomas Michel

Entraves burocráticos, falta de conhecimento técnico e desleixo deixam o futuro dos patrimônios históricos lageanos em risco

Na praça João Ribeiro, uma casa amarela, bem cuidada, contrasta com o prédio no lado oposto do mesmo endereço. A edificação onde se encontra a Secretaria de Segurança das Pessoas e do Patrimônio pertence à Cúria Diocesana e está com vegetação crescendo pelas paredes, tamanho descuido com o local. As duas edificações são tombadas, a diferença está no cuidado que seus donos têm.

Estes dois imóveis fazem parte dos 32 bens tombados ou protegidos por lei orgânica no município de Lages. Alguns irreconhecíveis, como o Palacete Gamborgi, na rua Marechal Deodoro, está coberto com placas publicitárias. Mesmo caso do prédio onde se encontra a Casa União, que já foi símbolo do poderio econômico de uma Lages que começava a se firmar como polo madeireiro.

Foi nesta época que a acumulação de dinheiro na cidade trouxe, tardiamente, a Art-Decó e o Modernismo para casas e prédios no centro da cidade. Os cine-teatros Marajoara e Tamoio romperam com o que havia de comum em sua época, trazendo inovações ao misturarem a Art-Decó com a Art-Noveau.

O Tamoio é um dos que também está impregnado de publicidade em sua fachada. Isso acontece porque não há regulamentação, como explica a responsável pelo departamento de patrimônio da Fundação Cultural, Marli de Oliveira Ramos Grass. “Isso pode ser feito, mas depende do conselho de patrimônio cultural e da prefeitura”.

Segundo ela, existe um projeto da prefeitura que foi criado no início da década de 2000, mas não foi tocado em frente. A intenção é dar uma assessoria para valorizar os prédios históricos e reduzir a poluição visual nestes edifícios.

Hoje, quem possui um prédio tombado precisa seguir uma série de regras. Um grande problema, na verdade. Para estas pessoas, a prefeitura dá 70% de isenção de IPTU, a fim de que os proprietários façam reformas nos prédios. Marli questiona “como a dona da casa amarela na João Ribeiro consegue cuidar e os outros proprietários não?”

Segundo ela há vários prédios onde somente os herdeiros dos donos originais estão vivos, o que dificulta a manutenção. As leis de tombamento também dificultam e burocratizam revitalizações. Caso do Mercado Público, que está com obra embargada por conta de licenças ambientais.

Casos como o do sobrado da família Ramos, que desabou em 2000, rende multas pesadíssimas aos proprietários. Para o arquiteto Antônio Rogério de Macedo não adianta tombar e abandonar. “Tombar por tombar acaba tombando de fato”.

Casa do Coronel Juca Antunes pede socorro

Construído por volta de 1860, a casa do Coronel Juca Antunes, no cruzamento das ruas Coronel Córdova e Benjamin Constant está coberta por tapumes. O motivo é uma solução paliativa para que as paredes não caiam na rua. As vigas de madeira que sustentam o local estão podres e há risco iminente de queda da estrutura.

O prédio passou por uma restauração em 2006, mas desde então várias modificações internas foram feitas, que desfiguraram a característica histórica do local. A placa situada no prédio ressalta que é o único exemplar de arquitetura lusitana ainda de pé em Lages.

O arquiteto Antônio Rogério de Macedo ressalta que as linhas portuguesas são mais ricas que as apresentadas no prédio. “Era apenas uma construção que faziam em todo lugar naquela época”. Ainda sim, a responsável pelo departamento de patrimônio da Fundação Cultural de Lages, Marli de Oliveira Ramos Grass, ressalta que o edifício é o mais antigo ainda de pé na cidade.

Esta semana técnicos da Fundação Catarinense de Cultura virão a Lages fazer uma avaliação e levantar soluções para que a casa do Coronel não leve o mesmo fim do sobrado dos Ramos.

Reformar o prédio do antigo Fórum vai custar em torno de R$ 100 mil

Parte de um Termo de Ajuste de Conduta feito pelo Ministério Público, a reforma do prédio onde está situado o Museu Thiago de Castro e a Fundação Cultural será reformado. O projeto já está pronto, faltando apenas as plantas do prédio. Estima-se um custo de R$ 100 mil para a revitalização ser executada.

A princípio serão feitas apenas reformas emergenciais, que tratam de severas infiltrações que comprometem o acervo museológico que ali se encontra. Algumas modificações, como buracos para a colocação de ar-condicionado terão que ser restaurados. O prédio foi repassado do poder judiciário para a Prefeitura de Lages em 2012, quando o município assumiu o acervo e a manutenção do Museu Thiago de Castro.

Para que fizesse a compra, a prefeitura assinou um Termo de Ajuste de Conduta que está com o cronograma atrasado. A administração municipal deve enviar nos próximos dias um plano de ação para definir novos prazos para cumprimento do termo.

Houve falta de critérios em tombamentos

Tanto Marli quanto Macedo são enfáticos em dizer que se tombou muitos prédios sem nenhum critério.

Macedo critica por exemplo, o tombamento do colégio Aristiliano Ramos, que, segundo ele, não tem valor arquitetônico algum. Em contrapartida, a ala antiga do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, que ele considera de importante valor, não está protegida pela lei de tombamentos.

Marli cita que o tombamento indiscriminado de bens pode trazer problemas futuros. O Passo de Santa Vitória, que é protegido pelas leis catarinenses e rio grandenses, é um dos maiores entraves judiciais para a construção da usina hidrelétrica Paiquerê.
Outro caso, como o sobrado dos Ramos, é exemplo da falta de critério para tombamento de imóveis.

fonte : Correio Lageano

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