Proteção do Rio Ribeira e Paisagem Cultural são temas de encontro de lideranças quilombolas

Representantes de 16 comunidades quilombolas do Vale do Ribeira reuniram-se em fevereiro no quilombo de Ivaporunduva, em Eldorado(SP) para discutir a nova legislação ambiental e as políticas públicas que interferem na autodeterminação do uso de seus territórios

Diante das ameaças de construção de barragens e atividade mineradora, um dos temas do encontro foi a chancela da paisagem cultural, instrumento que contribui para a proteção do Rio Ribeira de Iguape e outros bens culturais quilombolas. Entende-se por paisagem cultural o espaço que resulta das interrelações históricas do homem com a natureza e no Vale do Ribeira ela está fortemente associada aos usos do rio e suas margens.

A chancela de paisagens culturais foi normatizada pela Portaria 127/2009 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que concede um título à região em questão, em consideração ao valor de seus atributos cênicos e ao patrimônio cultural local. O objetivo é restringir usos predatórios e descaracterizadores da paisagem cultural, tanto das suas qualidades cênicas, como de manifestação culturais.

O plano de gestão da área chancelada é elaborado e pactuado em conjunto com os atores locais: sociedade civil e Estado definem o que pode e o que não pode ser feito na área.

O processo da chancela no Vale do Ribeira teve início em 2007 onde diversas organizações da sociedade civil, comunidades tradicionais e movimentos sociais da região, preocupados com o processo de degradação e ameaças permanentes de grandes empreendimentos com potencial de impacto sobre o rio e as comunidades locais, buscaram o Iphan para discutir mecanismos de proteção do rio. Para isso o ISA coordenou a elaboração de um dossiê como subsídio para a abertura de processo no Iphan-SP.

O órgão, então, assumiu a condução do processo em 2009 e durante o Revelando São Paulo – evento realizado em Iguape – foram levantados, com a participação de 29 instituições, os principais patrimônios a serem protegidos. Considerando que a chancela visa a proteção da cultura, o Rio Ribeira foi indicado como um bem cultural estruturante da paisagem cultural do Vale do Ribeira. Embora seja um recurso natural, o rio serviu historicamente de mediação nas relações sociais e culturais que formaram a região.

A conclusão do Dossiê da Paisagem Cultural do Vale do Ribeira elaborado pela superintendência do Iphan em São Paulo ocorreu ainda em 2009. Desde então, os trâmites relacionados à chancela correm dentro da instituição, mas ainda sem definição. As diretrizes que balizam a definição da área a ser protegida pela chancela e o pacto de gestão são as seguintes: 1) o Rio Ribeira de Iguape; 2) Unidades de Conservação; 3) Territórios e populações tradicionais; 4) Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo do Rio Ribeira; 5) Uso e ocupação do solo; 6) Avaliação de projetos e obras; 7) Sítios arqueológicos e antigos portos.

Durante o encontro de representantes quilombolas,os presentes reafirmaram a importância da Paisagem Cultural como mecanismo que contribui para a proteção do rio, para fortalecer as roças quilombolas e outros usos territoriais, como manejo de recursos naturais, além de manifestações culturais religiosas e artísticas recentemente inventariadas no projeto Inventário de Referências Culturais de Comunidades Quilombolas (saiba mais). Como encaminhamento, representantes quilombolas solicitaramm ao Iphan mais agilidade no andamento do processo até que seja instituída a chancela de Paisagem Cultural para o rio.

Fonte: Instituto Socioambiental

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