Portal da Fiocruz mostra tutorial sobre a Lei de Acesso à Informação

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) desenvolveu um tutorial muito útil, sobre a Lei de Acesso à Informação. Nele você pode observar os passos da informação, como obtê-la nos órgãos públicos , de uma maneira bem simplificada.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que todos os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo – salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal –, reconhecendo a informação sob a guarda do Estado como um bem público.

Sendo assim, a Lei de Acesso à Informação fortalece a participação dos cidadãos na tomada de decisões que os afeta e, com isso, se firma como ferramenta de consolidação da democracia. Informações sigilosas devem estar devidamente justificadas e classificadas de acordo com situações nas quais se fundamenta: nos casos de proteção de segurança da sociedade, do Estado e informações pessoais.

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