Em Porto Alegre /RS, projeto para prédios inacabados prevê que poder público assuma edificações

O vereador Idenir Cecchin (PMDB) esclareceu, nesta sexta-feira, regras para os proprietários beneficiados com a lei aprovada na Câmara de Vereadores prevendo a conclusão de prédios inacabados no Centro Histórico. De acordo com o parlamentar, eles poderão perder a propriedade se não respeitarem o prazo estabelecido. A proposta ainda depende da sanção do prefeito José Fortunati.

O projeto permite a conclusão das obras sob o regime do Plano Diretor da década de 70, menos rígido quanto a limites a construções. Uma emenda prevê que ainda sejam contemplados os projetos na planta, aprovados antes de 1999, quando as diretrizes foram alteradas.

Cecchim explicou que o projeto contém a previsão de desapropriação se, em até um ano, os proprietários não reivindicarem os benefícios da lei ou se, beneficiados, não acabarem os projetos em três anos. Ele defende que, no caso do Esqueleto, – construção inacabada no Centro, em frente à Praça XV – haja a desapropriação para que o local seja reformado e utilizado como moradia de policiais civis e militares.

Outro problema: prédios históricos

Outro problema presente no Centro da Capital são os prédios históricos se deteriorando. De acordo com o coordenador da Memória Cultural de Porto Alegre, Luiz Antônio Custódio, a falta de entendimento entre herdeiros é uma das principais dificuldades para a preservação ou utilização adequada das construções.

Custódio revela que é de interesse da Prefeitura intermediar para dar um destino adequado à estética da cidade e à utilização dos locais, mas que a demora é inevitável quando os casos vão parar na justiça. Ele exemplificou dizendo que só um imóvel situado na rua Riachuelo soma mais de cem herdeiros.

Fonte: Correio do Povo

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