Iphan, Condephaat e Conpresp criam Escritório Técnico de Gestão Compartilhada para ampliar a proteção ao patrimônio histórico em São Paulo

Uma iniciativa pretende agilizar e ampliar as ações de proteção do patrimônio em São Paulo. Criado em dezembro de 2013 e posto em funcionamento na última semana, o Escritório Técnico de Gestão Compartilhada reúne técnicos das três esferas de patrimônio: Iphan, ligado ao governo federal, Condephaat, conselho de defesa do Estado, e o Conpresp, seu equivalente em nível municipal. “Era uma demanda antiga das áreas de patrimônio”, comenta Ana Lanna, presidente do Condephaat. “De maneira informal, os técnicos já tinham criado uma cultura de conversar em casos mais polêmicos. Mas isso não acontecia de forma organizada.”

Atualmente, um edifício com valor histórico e arquitetônico pode ser considerado patrimônio a ser preservado pela cidade, pelo Estado ou pelo País. Para proteger esses bens, existem organismos que funcionam nessas três esferas. Cada um com seus métodos e critérios para análise. O novo escritório vem para simplificar procedimentos. E agilizar o trâmite dos processos.

Na Bahia, já existe um sistema semelhante. Lá, um escritório congrega representantes do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional, do governo estadual e da secretaria municipal de planejamento. “É uma experiência bem-sucedida de quase 30 anos”, pontua Anna Beatriz Galvão, superintendente do Iphan em São Paulo. A ideia, ela conta, é expandir o novo modelo a ser adotado agora na capital paulista para outros municípios do Estado.

Mesmo antes da publicação do convênio que formalizou a criação do escritório, o grupo já havia começado a trabalhar. Analistas se uniram para examinar casos emblemáticos para a cidade, como o Hospital Matarazzo e o Jockey Club, que havia destinado parte de sua área a uma tenda destinada para shows.

O Largo São Francisco é outro exemplo da ação em conjunto. O coletivo reviu o perímetro das áreas envoltórias de tombamento. Propôs uma redução dessa área e estabeleceu regras para sua conservação. Tudo isso, considerando as modificações urbanas que aconteceram na região nos últimos anos e as necessidades de preservação.

Todas as áreas envoltórias – que são aquelas que ficam ao redor de um bem tombado e, por conseguinte, também ficam protegidas – estão na mira do escritório recém-criado. “Nós vamos regulamentar, estabelecer regras comuns”, observa Nadia Somekh, presidente do Conpresp. “Em alguns casos existem estudos técnicos dos dois órgãos. Nós vamos nos reunir para estabelecer uma diretriz única.”

Para Mauro Pereira, diretor interino de preservação do DPH – Departamento de Patrimônio Histórico, o impacto das ações deve ser imenso. “Isso libera centenas de imóveis e facilita as ações, inclusive do poder público.”

Um dos principais objetivos do escritório é diminuir a burocracia e tornar os processos mais rápidos. Afinal, as queixas em relação ao tempo de análise necessário para um tombamento ou para qualquer resolução sobre um imóvel tombado é uma das principais críticas da sociedade civil a respeito da atuação dos órgãos de preservação. Com o novo órgão, o material para os conselhos deliberarem será produzido mais rapidamente. E, mais importante, haverá um mesmo estudo para embasar as decisões das três instâncias.

“Não adianta ter um projeto aprovado no Condephaat e no Conpresp se um órgão pede uma coisa e o outro pede uma diferente. Às vezes pedidos divergentes”, observa Ana Lanna. “Isso aconteceu, por exemplo, no caso do MAC Ibirapuera. Cada decisão ia para um lado. Só depois de nos reunirmos conseguimos chegar a um conceito comum e eliminar as divergências.” O próximo passo, conta a presidente do Condephaat, será a uniformização dos documentos exigidos. Hoje, cada órgão tem uma lista própria.

Mas simplificar procedimentos, ressalvam as especialistas em preservação histórica, não deve pôr fim à independência de cada órgão. “Os conselhos continuarão a deliberar de maneira independente. Mas, agora, nós podemos instruí-los da melhor forma possível.”

PROJETO PILOTO

Além de preservar e regulamentar, o órgão também pretende unir as forças para desenvolver projetos especiais. O Parque da Independência, no Ipiranga, deve ser o primeiro objeto sobre o qual os técnicos devem se debruçar. No pacote, estão incluídos o jardim, o Monumento à Independência e o Museu Paulista. “É uma tentativa de qualificar esse espaço, que merece uma atenção especial”, comenta a superintendente do Iphan. “Já estamos lidando com a perspectiva do bicentenário da Independência, em 2022.”

Entre as ações previstas estão a incorporação do último trecho visível do Rio Ipiranga à área do parque, o restauro dos edifícios e dos elementos paisagísticos, além da criação de um programa que articule as atividades do museu – atualmente fechado para restauro – com as do Monumento à Independência. “Em qualquer outro país, essa seria uma área tratada de maneira especial. É preciso valorizar São Paulo como o berço desse episódio histórico”, lembra a presidente do Conpresp. “Nós temos, é claro, que ser críticos em relação ao episódio da Independência. Mas não podemos negligenciá-lo. Temos que analisar o que significa essa independência para o Brasil.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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