Iphan, Condephaat e Conpresp criam Escritório Técnico de Gestão Compartilhada para ampliar a proteção ao patrimônio histórico em São Paulo

Uma iniciativa pretende agilizar e ampliar as ações de proteção do patrimônio em São Paulo. Criado em dezembro de 2013 e posto em funcionamento na última semana, o Escritório Técnico de Gestão Compartilhada reúne técnicos das três esferas de patrimônio: Iphan, ligado ao governo federal, Condephaat, conselho de defesa do Estado, e o Conpresp, seu equivalente em nível municipal. “Era uma demanda antiga das áreas de patrimônio”, comenta Ana Lanna, presidente do Condephaat. “De maneira informal, os técnicos já tinham criado uma cultura de conversar em casos mais polêmicos. Mas isso não acontecia de forma organizada.”

Atualmente, um edifício com valor histórico e arquitetônico pode ser considerado patrimônio a ser preservado pela cidade, pelo Estado ou pelo País. Para proteger esses bens, existem organismos que funcionam nessas três esferas. Cada um com seus métodos e critérios para análise. O novo escritório vem para simplificar procedimentos. E agilizar o trâmite dos processos.

Na Bahia, já existe um sistema semelhante. Lá, um escritório congrega representantes do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional, do governo estadual e da secretaria municipal de planejamento. “É uma experiência bem-sucedida de quase 30 anos”, pontua Anna Beatriz Galvão, superintendente do Iphan em São Paulo. A ideia, ela conta, é expandir o novo modelo a ser adotado agora na capital paulista para outros municípios do Estado.

Mesmo antes da publicação do convênio que formalizou a criação do escritório, o grupo já havia começado a trabalhar. Analistas se uniram para examinar casos emblemáticos para a cidade, como o Hospital Matarazzo e o Jockey Club, que havia destinado parte de sua área a uma tenda destinada para shows.

O Largo São Francisco é outro exemplo da ação em conjunto. O coletivo reviu o perímetro das áreas envoltórias de tombamento. Propôs uma redução dessa área e estabeleceu regras para sua conservação. Tudo isso, considerando as modificações urbanas que aconteceram na região nos últimos anos e as necessidades de preservação.

Todas as áreas envoltórias – que são aquelas que ficam ao redor de um bem tombado e, por conseguinte, também ficam protegidas – estão na mira do escritório recém-criado. “Nós vamos regulamentar, estabelecer regras comuns”, observa Nadia Somekh, presidente do Conpresp. “Em alguns casos existem estudos técnicos dos dois órgãos. Nós vamos nos reunir para estabelecer uma diretriz única.”

Para Mauro Pereira, diretor interino de preservação do DPH – Departamento de Patrimônio Histórico, o impacto das ações deve ser imenso. “Isso libera centenas de imóveis e facilita as ações, inclusive do poder público.”

Um dos principais objetivos do escritório é diminuir a burocracia e tornar os processos mais rápidos. Afinal, as queixas em relação ao tempo de análise necessário para um tombamento ou para qualquer resolução sobre um imóvel tombado é uma das principais críticas da sociedade civil a respeito da atuação dos órgãos de preservação. Com o novo órgão, o material para os conselhos deliberarem será produzido mais rapidamente. E, mais importante, haverá um mesmo estudo para embasar as decisões das três instâncias.

“Não adianta ter um projeto aprovado no Condephaat e no Conpresp se um órgão pede uma coisa e o outro pede uma diferente. Às vezes pedidos divergentes”, observa Ana Lanna. “Isso aconteceu, por exemplo, no caso do MAC Ibirapuera. Cada decisão ia para um lado. Só depois de nos reunirmos conseguimos chegar a um conceito comum e eliminar as divergências.” O próximo passo, conta a presidente do Condephaat, será a uniformização dos documentos exigidos. Hoje, cada órgão tem uma lista própria.

Mas simplificar procedimentos, ressalvam as especialistas em preservação histórica, não deve pôr fim à independência de cada órgão. “Os conselhos continuarão a deliberar de maneira independente. Mas, agora, nós podemos instruí-los da melhor forma possível.”

PROJETO PILOTO

Além de preservar e regulamentar, o órgão também pretende unir as forças para desenvolver projetos especiais. O Parque da Independência, no Ipiranga, deve ser o primeiro objeto sobre o qual os técnicos devem se debruçar. No pacote, estão incluídos o jardim, o Monumento à Independência e o Museu Paulista. “É uma tentativa de qualificar esse espaço, que merece uma atenção especial”, comenta a superintendente do Iphan. “Já estamos lidando com a perspectiva do bicentenário da Independência, em 2022.”

Entre as ações previstas estão a incorporação do último trecho visível do Rio Ipiranga à área do parque, o restauro dos edifícios e dos elementos paisagísticos, além da criação de um programa que articule as atividades do museu – atualmente fechado para restauro – com as do Monumento à Independência. “Em qualquer outro país, essa seria uma área tratada de maneira especial. É preciso valorizar São Paulo como o berço desse episódio histórico”, lembra a presidente do Conpresp. “Nós temos, é claro, que ser críticos em relação ao episódio da Independência. Mas não podemos negligenciá-lo. Temos que analisar o que significa essa independência para o Brasil.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo de São Paulo anuncia investimento de R$ 22 milhões para reformas em prédios históricos que abrigam oficinas culturais

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira, 9, que o Estado vai investir R$ 22 milhões no restauro de cinco prédios históricos que abrigam oficinais culturais. As cidades beneficiadas serão São Paulo, Santos, Iguape, Sorocaba e Bauru. Veja quais reformas serão feitas e o custo de cada obra.

São Paulo

O prédio em que está instalada a Oficina Cultural Amácio Mazzaropi – e onde também funciona a SP Escola de Teatro -, localizado no bairro do Brás, foi construído em 1912 para abrigar a Escola Padre Anchieta e é tombado pelos órgãos de preservação nas três esferas (Conpresp, Condephaat e Iphan). O custo para esta obra, que inclui a criação de um novo auditório, é de R$ 5 milhões. Serão restaurados os revestimentos originais da construção e as pinturas de parede remanescentes. Também serão reformados o telhado e todas as instalações elétricas e hidrossanitárias. A obra prevê, ainda, a instalação de um elevador para acesso aos andares superiores, tornando o edifício acessível.

Santos

Para a reforma e restauro da Cadeia Velha de Santos, serão liberados R$ 10 milhões. Trata-se de um dos edifícios coloniais mais antigos e importantes da cidade, declarado patrimônio histórico nas esferas municipal (Condepasa), estadual (Condephaat) e federal (Iphan). A sua construção foi concluída em 1869, quando foi instalada no edifício a Câmara de Santos e, um ano depois, a cadeia, que funcionou até 1956. O intuito da obra é manter a feição original do bem de modo a preservar também as marcas significativas das intervenções sofridas ao longo do tempo.

Iguape

Será restaurada a Oficina Cultural Regional Gerson de Abreu, que ocupa um casarão colonial do final do século 19, construído para abrigar a velha cadeia da cidade. O imóvel foi tombado pelo Condephaat em 1975 e pelo Iphan em 2011. Com o custo de R$ 1,5 milhão, a obra prevê reforma do telhado e de todas as instalações elétricas e hidrossanitárias, instalação de iluminação, reparo das rachaduras, novo paisagismo e o restauro dos revestimentos originais e das pinturas de parede remanescentes. Será criada, ainda, uma nova edificação anexa ao edifício, em harmonia com materiais, volumetria e ambiência do Centro Histórico de Iguape. Visando à adequação aos parâmetros de acessibilidade, serão implantados um elevador, rampas e novos sanitários.

Sorocaba

Patrimônio histórico de Sorocaba e do Estado, a Oficina Cultural Regional Grande Otelo, instalada no antigo prédio do Fórum Municipal, também será restaurada pelo Governo. O investimento será de R$ 1,7 milhão e prevê reforma do telhado e de todas as instalações elétricas e hidrossanitárias, correção de falhas estruturais e reparo das rachaduras, restauro de pisos, forros e esquadrias, além da proteção da edificação das raízes das árvores. Também será implantado um elevador para acesso aos pavimentos superiores e adaptadas escadas, portas, rampas e banheiros.

Bauru

Outro imóvel a ser restaurado é a Oficina Cultural Regional Glauco Pinto de Moraes. Com o custo de R$ 4 milhões, a obra inclui reforma do telhado e das instalações elétricas e hidrossanitárias, melhoria do solo, reparo das rachaduras, novos revestimentos e a proteção da edificação das raízes das árvores, além da implementação de um elevador e de rampas, escadas e sanitários acessíveis. Das cinco oficinas que passarão por obras, é a única não tombada.