Planejamento libera R$ 19,5 milhões para reforma do Mercado Público de Porto Alegre

Planejamento libera R$ 19,5 milhões para reforma do Mercado Público. Crédito: André Ávila

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou a liberação de R$ 19,5 milhões para reformas no Mercado Público após encontro com o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, nesta segunda-feira. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, os recursos serão disponibilizados através do PAC Cidades Históricas do governo federal. Nesta terça-feira, completa-se um mês do incêndio que consumiu parte do segundo piso do prédio.

Para ter acesso à verba, contudo, Fortunati ainda terá de aprovar um decreto e apresentar proposta dos reparos no patrimônio público à Caixa Econômica Federal. Apesar do trâmite burocrático, o prefeito poderá dar início às obras assim que necessário com a confirmação obtida em Brasília.

Segundo o Ministério do Planejamento, já podem ser feitas as licitações do projeto de recuperação e investimentos iniciais dos consertos. A verba, posteriormente, será recuperada a fundo perdido com a Caixa Econômica através do PAC.

Termo de Ajustamento de Conduta é assinado

Na tarde desta segunda-feira, foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado Público, pelo Ministério Público, prefeitura, Associação de Permissionários e Corpo de Bombeiros. A data para reabertura, entretanto, permanece indefinida. A decisão depende da adequação de itens de segurança contra incêndio. A prefeitura tem 60 dias para apresentar um cronograma de adequações.

No TAC constam todos os requisitos necessários para a readequação do Mercado Público em cada uma das três fases programadas para reabertura, que será parcial em um primeiro momento. Antes da reabertura de cada fase, o Corpo de Bombeiros deverá expedir Certidão de Vistoria em até 48h antes da reabertura.

O Mercado Público

Inaugurado em outubro de 1869, o Mercado Público de Porto Alegre foi criado para abrigar o comércio de abastecimento da cidade. O local foi tombado como bem cultural em 1979 e passou por um processo de restauração entre os anos de 1990 e 1997, o que garantiu ao lugar um espaço maior aos estabelecimentos comerciais, mas sempre manteve a concepção arquitetônica original.

O incêndio do último dia 6 não foi o primeiro enfrentado pelo Mercado Público. Em 1912, um sinistro destruiu os chalés internos. Em 1941, uma enchente atingiu o Mercado e, 38 anos mais tarde, mais dois sinistros destruíram as dependências do estabelecimento que é um dos principais cartões postais de Porto Alegre. O local chegou a ser ameaçado de demolição durante a administração de Telmo Thompson Flores. Na época, era cogitada a construção de uma avenida.

Na década de 90, quando passou por reforma, o Mercado Público recuperou a percepção visual das arcadas. O trabalho resgatou as circulações internas, criou novos espaços de convivência e implantou redes de infraestrutura compatíveis com o funcionamento do Mercado. A nova cobertura possibilitou a integração entre o térreo e o segundo pavimento.

No segundo andar, onde antes existiam escritórios e repartições públicas, diversos estabelecimentos como restaurantes e lancherias passaram ocupar o espaço. Com nova infraestrutura, o cartão postal de Porto Alegre ganhou também um Memorial, além de duas escadas rolantes e dois elevadores. O custo da reforma ficou, na época, em R$ 9 milhões, sendo 88% do orçamento da Prefeitura e 12% do Fundo Municipal do Mercado Público e doações diversas.

Restauração do Mercado Público de Porto Alegre será prioridade

A presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jurema Machado, garantiu que dará prioridade aos trabalhos de restauração do Mercado Público de Porto Alegre. “No que depender do IPHAN, o processo será o mais célere possível já que o espaço é fundamental para a vivacidade do centro histórico da cidade”, afirmou.

Para isto, o projeto de restauração será iniciado já nesta segunda-feira (08), e estará pronto para quando as outras etapas forem vencidas, a exemplo das obras de rescaldo. O governo federal dará auxílio financeiro por meio do PAC Cidades Históricas, conforme anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, que lamentou o incêndio e disse que o “Mercado faz parte da alma de Porto Alegre”.

Sobre os esforços conjuntos, a Ministra da Cultura Marta Suplicy declarou que “estaremos unidos na reconstrução” e Jurema Machado lembra ainda que o Programa não é a única fonte disponível, e que o Fundo Nacional de Cultura e o próprio orçamento da União poderiam destinar recursos a Porto Alegre para o próximo ano.