MGX,empresa de Eike Batista,tem 30 dias para alterar obras de revitalização da Marina

A Justiça Federal deu à empresa MGX, de Eike Batista, prazo de 30 dias para fazer alterações nas obras de revitalização da Marina da Glória e no Aterro do Flamengo, na Zona Sul do Rio. Caso descumpra a ordem judicial, a concessionária de empreendimentos imobiliários e serviços náuticos, que administra a região, terá de pagar multa diária no valor de R$ 50 mil. A MGX informou que vai recorrer da decisão.

A decisão judicial do juiz federal Wagner de Almeida Pinto obriga a empresa a desfazer o alargamento do píer, remover a cisterna e as estacas fincadas no espelho d’água e liberar o acesso público ao mar. O juiz entendeu que as obras restringem o uso do espaço, usado em competições de remo.

No dia 29 de maio, a Justiça Federal anulou o contrato de concessão entre a prefeitura do Rio e a MGX. A decisão, da qual ainda cabe recurso, inviabiliza o projeto de revitalização da Marina da Glória, prevista para o segundo semestre deste ano. Dentre as modificações previstas, estão a construção de um shopping e de um centro de convenções.

A Marina da Glória e o Parque do Flamengo integram espaço público tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1965. O projeto de modernização da região está orçado em R$ 200 milhões.

Em nota divulgada pela Justiça Federal, o juiz Wagner Pinto diz que a exploração comercial de um bem tombado é possível, mas ressalta que ela “deve estar condicionada à função para a qual foi concebida, ou seja, de vocação para atividades náuticas, de forma que não ofereça risco ao patrimônio cultural, turístico e paisagístico”.

Também em nota, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que, com a decisão jurídica de primeira instância que anula o contrato de concessão e restitui o controle da área da Marina da Glória ao município do Rio de Janeiro, fica impedido de avaliar o projeto de reforma do arquiteto Índio da Costa, já que o interessado não tem poderes na área.

Segundo a nota do Iphan, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou proposta de sua Câmara de Arquitetura e Urbanismo para instituição de uma comissão técnica e contratação de consultoria na área náutica para que, com base no processo de tombamento do Aterro do Flamengo, sejam definidos parâmetros e critérios de ocupação da área. Esses parâmetros serão usados para análise técnica de qualquer projeto de intervenções na área da Marina da Glória que venha a ser apresentado ao Iphan.

Primeiro arranha-céu da América Latina pode se tornar patrimônio cultural brasileiro

Marco da modernidade da então capital brasileira, o Edifício A Noite foi o primeiro arranha-céu da América Latina, atração turística da cidade e um mirante que competia com o Pão de Açúcar e o Corcovado. Foi construído por um grande jornal da época, A Noite, e sediou desde a fundação a mais importante emissora do país, a Rádio Nacional. É também um dos mais destacados exemplares da art déco, estilo arquitetônico característico de grande parte das edificações das décadas de 1920 a 1940 nas grandes cidades do mundo.

O nome soa exótico para os que não conhecem a história do prédio, que pode ganhar o status de patrimônio cultural brasileiro.

O prédio, de 22 andares e 102 metros de altura – o que corresponde a 30 andares de um edifício atual – está desocupado desde o final do ano passado, com a mudança, para outras instalações, da Rádio Nacional e daAgência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O edifício já é tombado pela prefeitura do Rio de Janeiro.

Considerado um dos primeiros jornais populares do Rio, o vespertino A Noite foi criado em 1911 por Irineu Marinho, que se afastou de sua direção em 1925 para fundar O Globo. Em 1929, já pertencente ao jornalista Geraldo Rocha, A Noite inicia a construção de seu edifício-sede na Praça Mauá. No local, existia o Liceu Literário Português, a primeira escola do país a oferecer cursos noturnos, ainda em 1854, no Império, quando nem luz elétrica havia ainda no Rio de Janeiro. Para fazer frente aos elevados custos da obra, o jornal, que havia sido de oposição, passou a apoiar o governo do presidente Washington Luís.

A edificação, em uma época em que os prédios mais altos do Rio não passavam de dez a 12 andares, causou grande impacto na população carioca. “A conclusão de cada andar era celebrada como se fosse uma vitória da raça brasileira. O Brasil finalmente entrava na era dos arranha-céus, embora o edifício, com seus 22 andares, sequer se comparava aos seus equivalentes norte-americanos”, conta o professor Milton Teixeira, estudioso da história carioca.

O projeto foi do arquiteto francês Joseph Gire, com os cálculos estruturais a cargo do engenheiro alemão Emilio Baumgart, ambos radicados no Brasil e responsáveis por várias obras importantes na cidade. Mesmo assim, lembra Teixeira, não faltaram especulações negativas durante a construção. “Falava-se que aquilo poderia cair, que o vento iria derrubar o prédio”, diz o professor.

A Revolução de 1930 não poupou o edifício que acabava de ser inaugurado, devido ao apoio do jornal A Noite à República Velha, derrubada por Getúlio Vargas. O prédio foi alvo de ataques e de um incêndio por parte dos revoltosos. Em 1933, sob nova orientação, o jornal, que ocupava os cinco primeiros pavimentos do prédio, decide criar uma emissora de rádio. Inaugurada em 1936, a Rádio Nacional ocupava os quatro últimos andares do prédio.

Mergulhado em dívidas, o grupo que detinha o controle do jornal e da rádio, além de diversas outras empresas, foi incorporado ao patrimônio da União. E assim, a Nacional, que nasceu como emissora privada, se tornou uma rádio pública.